Legislação

ARIAB segue todas as normas e decretos vigentes, confira abaixo:

Lei 7.802/1989.

Dec. 4.074/2002.

Lei 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos).

Dec. 10.936/2022

Lei 9.974/2000.

Dec. 7.404/2010.

Resolução 465/2014, CONAMA.

NBR 13.968/1997 (tríplice lavagem).

NBR 14.719/2001 (destinação final embalagens Lavada).

NBR 14.935/2003 (destinação final embalagens Não-lavadas).